Entenda a documentação necessária para compra e venda de um imóvel

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Garantir a documentação certa na hora de assinar o contrato de compra e venda vai acelerar os processos e evitar futuras preocupações

Os trâmites burocráticos e a documentação para compra e venda de imóvel podem parecer complicados e assustadores para quem não trabalha com mercado imobiliário. Conhecer quais são todos os documentos exigidos ao longo do processo traz segurança e confiança para quem está pensando em comprar ou vender um apartamento. 

Há três grupos de documentos que são exigidos durante a aquisição ou venda de um imóvel: do comprador, do vendedor e, caso haja, dos respectivos cônjuges, e do próprio imóvel. Apesar da quantidade parecer exagerada, cada documento tem um fim específico e sua garantia pode prevenir que algo de ruim aconteça no futuro.

Caso esteja pensando em comprar um apartamento, saiba como fazer a melhor escolha e confira os 5 passos essenciais para este momento. Caso seja vendedor, veja como vender seu apartamento pode ser um processo simples.

Preparamos uma checklist com todos os documentos exigidos para a compra de um imóvel e explicando para que serve cada um deles, de forma simples e objetiva, para facilitar sua vida:

Antes de tudo: separe os documentos comprovantes do seu estado civil

Há 6 tipos de estados civis considerados pelo Estado. Seja você comprador ou vendedor, deverá comprovar qual sua situação legal no momento da compra ou venda do seu imóvel. 

Para cada estado civil será necessário apresentar um documento diferente. Caso você seja: casado, deverá apresentar a certidão de casamento; caso seja solteiro, deverá apresentar a certidão de nascimento; caso seja divorciado ou desquitado (separado judicialmente) deverá apresentar a averbação da certidão de casamento e a própria certidão; caso esteja em uma união estável, deverá apresentar a escritura declaratória de união estável e, caso tenha filhos, a(s) certidão(ões) de nascimento dele(s); caso seja viúvo, deverá apresentar a certidão de casamento e a certidão de óbito do cônjuge. 

Quais os documentos exigidos do comprador?

Caso o comprador seja casado ou possua relação estável comprovada, o cônjuge deve apresentar os mesmos documentos no momento da compra. Deverão ser apresentados:

1. Cópias da carteira de identidade e do CPF

O Registro Geral (RG) e o Comprovante de Situação Cadastral (CPF) servem para confirmar a identidade do comprador e seu número como contribuinte. 

2. Cópia da certidão de estado civil

Obrigatório apresentar a certidão de estado civil do comprador, vendedor e respectivos cônjuges. 

3. Cópia dos comprovantes de renda atualizados

Caso o comprador tenha carteira assinada, poderá mostrar o holerite onde está contido o valor do salário fixo. Também é possível apresentar a declaração do Imposto de Renda mais recente, o extrato da conta bancária ou emitir um DECORE (Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos) junto a um contador. 

4. Caso tenha se casado após 1977, será necessário apresentar uma cópia da escritura pública de pacto antenupcial.

Contrato feito pelos casados estabelecendo o regime de bens em vigor após a união estável. 

5. Endereço de correspondência.

O comprador deverá indicar um endereço pessoal confiável. 

6. Autorização de débito em conta corrente quando o comprador optar por esta forma de pagamento.

Para garantir que exista um conta na qual será debitado o valor do imõvel. 

7. Certidões negativas de:

Certidões negativas são comprovantes de ação civil, criminal ou federal em relação a uma pessoa. 

O comprador deverá apresentar as certidões negativas de: ações na Justiça Federal (retirado no site do Conselho Nacional de Justiça); ações cíveis (retirados no site do Tribunal de Justiça de cada estado, no caso de São Paulo clique aqui); Interdição, tutela e curatela (retirada no cartório regional); ações das Fazendas Estadual e Municipal (retiradas nos sites das Secretarias da Fazenda estaduais, no caso de São Paulo clique aqui); protesto de títulos (retirada em cartório). 

Caso o comprador seja comerciante, deverá apresentar também as certidões negativas de: quitação de tributos e contribuições federais (retirada no site do Ministério da Fazenda); quanto à dívida ativa da União (retirada no site do Ministério da Fazenda); CND/INSS, (retirada no site do Ministério da Fazenda). 

8. Caso use o FGTS para a compra, será necessário adicionar estes documentos:

– Cópias autenticadas das páginas da carteira de trabalho onde constam a identificação do trabalhador e a contratação do empregado.

– Extrato da conta do FGTS dos últimos dois anos.

– Autorização para movimentação de conta vinculada junto ao FGTS e declaração de autorização permitindo a utilização do Fundo

– Caso o financiamento seja pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), deverá presentar a declaração de que se trata da primeira aquisição de imóvel residencial financiada.

Documentos exigidos do vendedor, no caso de pessoa física

Caso o vendedor seja casado ou possua relação estável comprovada, o cônjuge deve apresentar os mesmos documentos no momento da compra.

1. Cópias da carteira de identidade e do CPF

2. Cópia da certidão de estado civil

3. Certidões negativas de:

Certidões negativas são comprovantes de ação civil, criminal ou federal em relação a uma pessoa. 

O comprador deverá apresentar as certidões negativas de: ações na Justiça Federal (retirado no site do Conselho Nacional de Justiça); ações cíveis (retirados no site do Tribunal de Justiça de cada estado, no caso de São Paulo clique aqui); Interdição, tutela e curatela (retirada no cartório regional); ações das Fazendas Estadual e Municipal (retiradas nos sites das Secretarias da Fazenda estaduais, no caso de São Paulo clique aqui); protesto de títulos (retirada em cartório). 

Caso o comprador seja comerciante, deverá apresentar também as certidões negativas de: quitação de tributos e contribuições federais (retirada no site do Ministério da Fazenda); quanto à dívida ativa da União (retirada no site do Ministério da Fazenda); CND/INSS, (retirada no site do Ministério da Fazenda). 

4. Cópia do comprovante de abertura de conta onde o crédito oriundo do financiamento e do FGTS será recebido.

Documentos exigidos do comprador, no caso de pessoa jurídica

1. Cópias da carteira de identidade e do CPF

2. Cópia da certidão de estado civil

3. Certidões Negativas, tanto para sociedade anônima quanto para sociedade por quotas, de:

O comprador deverá apresentar as certidões negativas de: ações na Justiça Federal; ações cíveis; ações das Fazendas Estadual e Municipal (retiradas nos sites das Secretarias da Fazenda estaduais, no caso de São Paulo clique aqui); protesto de títulos (retirada em cartório); quitação de tributos e contribuições federais (retirada no site do Ministério da Fazenda); quanto à dívida ativa da União (retirada no site do Ministério da Fazenda); CND/INSS, (também retirada no site do Ministério da Fazenda). 

4. Cópia autenticada do estatuto ou contrato social

Retirada na Junta Comercial ligada à Secretaria da Fazenda de cada estado.

5. Papéis com alterações contratuais ou estatutárias

Retirada na Junta Comercial ligada à Secretaria da Fazenda de cada estado.

6. Carta com a data da última modificação do estatuto ou do contrato do negócio.

Documentos do imóvel necessários

Chegamos ao último grupo de documentos exigidos. Confira os registros relacionados ao imóvel que são obrigatórios: 

1. Cópia autenticada da escritura definitiva registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

Escritura que comprova dados básicos sobre o imóvel e proprietário. Pode ser retirada em cartório regional.  

2. Certidão atualizada de ônus reais.

Verifica se o imóvel está afetado ou não por uma ação, como hipoteca, penhora, usufruto, e pode corresponder aos últimos 15 (quinzenária), 20 (vintenária) ou 30 (trintenária) anos. 

3. Certidão negativa de IPTU.

Ela mostra se o imóvel tem dívidas com o estado. Retirada na prefeitura. 

4. Verifique se as contas de água, luz e gás estão em dia.

5. Habite-se e, quando se tratar de imóvel novo, o CND/INSS averbadas no Cartório de Registro de Imóveis competente.

Ela prova que o imóvel é habitado e deve ser retirada na prefeitura. 

6. Planta do imóvel aprovada pela prefeitura

Também pode ser assinada pelo engenheiro ou arquiteto da construtora. Verifique se o profissional responsável está registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). 

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7. Declaração de inexistência de débitos condominiais

Verifica se o antigo dono tem dívidas cairão sobre os novos moradores. Deve ser retirada com o síndico do condomínio ou com a administradora do imóvel. 

8. Declaração de saldo devedor, se o imóvel for financiado por outro agente financeiro.

Deve ser pedido ou retirado com o financiador. No caso da Caixa Econômica Federal, é possível acessar o site.

Garantir a documentação para compra de imóvel certa é a melhor forma de evitar problemas no futuro.

Ufa! Depois dessa longa lista, você terá segurança e conforto para comprar seu apartamento. Lembre-se que quanto melhor a qualidade da documentação da sua compra ou venda, menos chances de ter dor de cabeça com problemas inesperados no futuro. 

Caso você venda ou compre um imóvel junto à Loft, nossa equipe de advogados, contadores e corretores ficará responsável pela verificação e regularização da documentação exigida, além de outras garantias.

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