O que é e como funciona o financiamento popular Minha Casa Minha Vida

O financiamento imobiliário é o caminho utilizado com mais frequência por quem deseja adquirir um imóvel de forma a caber no orçamento. Porém, há famílias que podem ter mais dificuldade para arcar com as condições, como juros e parcelas. Para ajudá-las, existe o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).

O programa tem ofertas de casas populares subsidiadas, taxas de juros mais baixas e incentivos para o financiamento imobiliário. Como resultado, o MCMV tem ajudado muitos brasileiros a conseguirem seu imóvel próprio de forma mais acessível e com condições especiais.

Neste artigo, você verá como funciona o Minha Casa Minha Vida, as vantagens oferecidas para cada uma das faixas de renda e como simular um financiamento por ele.

Boa leitura!

O que é o Minha Casa Minha Vida?

O Minha Casa Minha Vida (MCMV) é a principal modalidade de financiamento habitacional do Governo Federal para pessoas e famílias de baixa ou média renda. Ele foi criado em 2009 e é mantido por uma parceria entre a iniciativa pública e a iniciativa privada em benefício da população.

Para ajudar pessoas de baixa renda a financiarem seu primeiro imóvel, o programa tem como base taxas acessíveis e subsídios — por exemplo, o complemento de renda para facilitar a compra. A manutenção do programa é feita a partir de recursos do Estado, que são geridos pela Caixa Econômica Federal.

Como forma de manter a iniciativa centrada na população de baixa renda, MCMV estipula faixas de renda específicas para a adesão. Cada um dos grupos tem regras que definem a escolha da casa ou do apartamento próprio a ser adquirido.

Em 2019, o MCMV foi substituído pelo programa Casa Verde e Amarela, um projeto da presidência em exercício naquele ano. Eles se distinguem por algumas regras e objetivos.

As principais mudanças incluíam a alteração das faixas de renda para conseguir um financiamento imobiliário, além de taxas mais baixas para quem mora nas regiões Norte e Nordeste. O Casa Verde e Amarela ampliou o financiamento para obras para melhorias de moradia, incluindo reformas.

Porém, em 2023, com a nova gestão, o MCMV foi retomado com algumas reformulações. A versão atualizada do programa oferece condições diferentes, como o aumento do limite máximo da renda para a participação, taxas de juros mais baixas e elevação do subsídio governamental.

Como resultado, o Minha Casa Minha Vida pretende zerar o déficit habitacional, proporcionando acesso à moradia de qualidade para as famílias brasileiras. A iniciativa também busca fortalecer a indústria e o comércio ao gerar empregos e renda, com o aquecimento do setor imobiliário.

Como funciona o financiamento pelo Minha Casa Minha Vida?

Além de saber o que é o financiamento pelo Minha Casa Minha Vida, você deve entender como funciona esse programa do Governo. As principais distinções dele para outros tipos de financiamento são condições especiais que ele oferece.

Dentre as características, vale destacar vantagens como parcelamento facilitado, juros mais baixos que os praticados pelo mercado, maior tempo para começar a pagar e os subsídios do Estado.

A modalidade também conta com a possibilidade de usar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) como parte do pagamento. Essa alternativa é válida para imóveis até o teto estabelecido, que em 2023 era de R$ 350.000,00.

O fundo de garantia pode ser utilizado por qualquer pessoa que cumpra os requisitos legais para isso. Esse saldo é aceito para quitar parcelas, diminuir o valor das mensalidades ou reduzir o número de prestações. 

O MCMV ainda passou a incluir imóveis usados e reformas, auxiliando as pessoas que necessitam realizar melhorias em sua moradia. O primeiro passo para financiar um imóvel pelo programa é escolher a casa ou apartamento desejado. Ele deve atender aos requisitos da iniciativa para ser autorizado.

Após essa escolha, as famílias devem se inscrever nas prefeituras ou órgãos responsáveis em seus municípios. O candidato passa por uma avaliação que indica o enquadramento nas regras do programa. É importante fornecer os documentos e informações solicitados durante esse processo.

Veja quais são as avaliações feitas para o imóvel e para as pessoas que desejam realizar um financiamento pelo programa!

Requisitos para o imóvel

Como foi possível aprender, o imóvel deve se enquadrar nas regras do MCMV para ser financiado com o subsídio do Governo Federal. O primeiro fator a observar é que ele deve estar dentro das faixas de valores permitidas.

O MCMV abrange imóveis localizados em áreas urbanas e rurais, mas é necessário observar que as regras para essas localizações mudam. Em construções urbanas em 2023, as faixas ficam assim:

• faixa 1 (imóvel com subsídio): R$ 170.000,00;
• faixa 1 e 2 (imóvel financiado): R$ 264.000,00;
• faixa 3 (financiado): até R$ 350.000,00.

Nas áreas rurais houve atualizações nos valores autorizados com a retomada em 2023. Eles funcionam da seguinte maneira:

• imóvel novo: o limite foi atualizado de R$ 55.000,00 para R$ 75.000,00;
• reforma: o limite foi atualizado de R$ 23.000,00 para R$ 40.000,00.

Requisitos para quem pretende financiar

Assim como os imóveis devem se enquadrar nas regras do programa, as pessoas que pretendem financiar devem atender a alguns requisitos. O primeiro aspecto analisado pelo MCMV é a renda familiar, que em 2023 deveria ser de até R$ 8.000,00 ao mês.

A renda é calculada a partir da soma das receitas de cada membro da família que participará do financiamento. Ela não inclui benefícios assistenciais e previdenciários, como Bolsa Família, auxílio-doença e seguro desemprego.

Os interessados não podem ter um imóvel em seu nome ou ter participado de outro programa de benefício habitacional anteriormente. É recomendável que o cadastro seja feito no nome da mulher da casa, porém, outros membros também podem ter seus dados incluídos.

Todas as pessoas indicadas no grupo familiar devem ter 18 anos ou mais, comprovante de renda e não estar com o nome restrito em serviços de proteção ao crédito.

A família deve, ainda, comprovar a capacidade de arcar com as parcelas. Nesse sentido, o valor a ser pago mensalmente deve ser igual ou inferior a 30% da renda apresentada.

O financiamento cobre até 80% do preço da casa ou apartamento escolhido. Os outros 20% representam a entrada do imóvel, que pode ser paga com o saldo do FGTS ou com o auxílio dos subsídios do Governo.

Documentos necessários para participar o MCMV

Você já deve imaginar que para solicitar um financiamento no MCMV é necessário apresentar uma série de documentos, não é mesmo? É relevante separar a documentação frequentemente solicitada para agilizar o processo.

Entre os documentos necessários, estão:

• RG e CPF;
• carteira de trabalho (CTPS);
• comprovante de FGTS;
• comprovante de estado civil (certidão de nascimento para solteiros, certidão de casamento para casados e certidão de casamento averbada para divorciados);
• comprovante de residência recente;
• declaração de contribuição do Imposto de Renda (IR);
• contracheques para comprovação de renda, para os assalariados;
• para quem trabalha por conta própria e sem carteira assinada, a comprovação de renda pode ser feita por extratos bancários ou declaração de IR do último ano.

Entregar os documentos corretos e atualizados é essencial para a continuidade da transação. Portanto, é recomendável ter atenção para essa etapa para evitar atrasos e transtornos durante a requisição do financiamento.

Quais são as faixas do Minha Casa Minha Vida de acordo com a renda?

Como foi possível aprender, o Minha Casa Minha Vida funciona a partir de faixas de renda que determinam as vantagens que o participante tem ao recorrer ao programa. Vale lembrar que as regras podem ser alteradas ao longo dos anos, porém, vale conferir as normas em 2023. 

Conheça as três faixas de renda definidas nas próximas linhas!

Faixa 1

A faixa 1 abrange as famílias com renda mensal entre R$ 2.000 e R$2.640 quando se tratar de moradia urbana. É relevante observar que o enquadramento nessa faixa é diferente se o imóvel a ser financiado estiver em área rural. Nesse caso, a renda familiar deve ser de até R$ 31.680 por ano.

Uma das mudanças que ocorreu a partir de 2023 foi a redução de 0,25 ponto percentual (p.p.) na taxa de juros cobradas. Essa diminuição impacta as parcelas e pode aumentar a vantagem na adesão. Os juros da faixa 1 vão de 4% a 4,5%, a depender da renda, região e outros critérios.

Faixa 2

A faixa 2 contempla famílias com renda de R$ 2.640,01 até R$ 4.000,00 por mês para áreas urbanas e de R$ 31.608,01 até R$ 52.800 ao ano para áreas rurais. A taxa de juros para esse grupo vai de 4,75% a 7,66%. 

Faixa 3

Por fim, o terceiro grupo do programa MCMV abrange as famílias com renda mensal entre R$ 4.000,01 e R$ 8.000,00 nas áreas urbanas e entre de R$ 52.800,01 e R$ 96.000,00 ao ano nas zonas rurais. 

Nesse caso, a taxa de juros é a mesma para todo o Brasil, ficando em 7,66% para os cotistas do FGTS e em 8,16% para financiamentos feitos sem o uso do saldo do fundo de garantia. 

Quais são as possibilidades para obter subsídios maiores?

Até aqui, você já entendeu que o Governo Federal oferece um subsídio para os financiamentos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida, certo? Mas é relevante ter em mente que alguns fatores podem impactar nos descontos e incentivos recebidos.

Um dos critérios que contribui com as condições do acordo é a utilização do saldo do FGTS. Como você viu, ele permite ter acesso a taxas de juros reduzidas. O fundo de garantia também pode possibilitar descontos maiores na entrada do financiamento.

Do mesmo modo, as famílias com rendas mais baixas recebem descontos adicionais como forma de aliviar as parcelas do contrato. Essas definições variam conforme a situação familiar e a localidade do imóvel.

Ainda, é relevante destacar que o Governo Federal oferece o subsídio para a complementação da compra da casa ou apartamento. No programa antigo, o valor liberado para essa finalidade era de R$ 47.500,00 e, em 2023, ele passou a ser de R$ 55.000,00. 

Quais são as vantagens do financiamento habitacional por esse programa?

Como o Minha Casa Minha Vida é um programa do Governo Federal que tem como objetivo auxiliar a população, ele oferece algumas vantagens no financiamento da moradia. Veja alguns dos pontos positivos para quem financia a casa própria pelo MCMV!

Acesso à moradia digna

Você já sabe que o MCMV foi criado visando facilitar a compra de moradia para a população de baixa renda. Nesse sentido, ele possibilita que famílias que não teriam condições de adquirir uma casa própria de outra forma, realizem esse sonho.

Por meio do programa, as pessoas que se encaixam nas diferentes faixas de renda estabelecidas podem obter financiamentos com condições mais acessíveis. Assim, ele torna as prestações compatíveis com sua capacidade financeira.

O MCMV também oferece subsídios do Governo que tendem a reduzir o valor do imóvel e a entrada, que é uma das maiores barreiras para a compra de uma casa ou apartamento.

Taxas de juros reduzidas

O programa oferece taxas de juros mais baixas em comparação com o mercado tradicional de financiamento imobiliário. Essa é uma forma de facilitar o pagamento, atenuando os custos pela obtenção do crédito. 

O MCMV realiza parcerias com instituições financeiras para estabelecer taxas de juros reduzidas. Essa característica reduz o custo total do financiamento ao longo do tempo, além de resultar em prestações mensais mais baixas, aliviando a pressão sobre o orçamento familiar.

Prazos estendidos

Outra vantagem do programa Minha Casa Minha Vida que merece ser destacada é que ele oferece prazos de pagamento mais longos. Esse fator contribui para a redução do valor das prestações mensais.

Com prazos maiores para a quitação da dívida sem que isso pese de forma significativa sobre os juros, as mensalidades são mais facilmente adequadas ao orçamento familiar. Desse modo, o financiamento pode ser feito com maior tranquilidade, sem desequilibrar as finanças dos devedores.

Maior acessibilidade na aprovação

Uma das barreiras para o financiamento imobiliário para algumas famílias é alcançar a renda mínima necessária. Com o MCMV, esse item é facilitado. Como você viu, existem diferentes faixas que abrangem famílias com renda mensal de no mínimo R$ 2.000,00.

A possibilidade de unir as receitas dos membros ajuda a alcançar a quantia mínima e a envolver todos os moradores da casa nova nessa jornada. Esse é um diferencial em relação às demais linhas de crédito do mercado.

Possibilidade de desconto para as despesas no cartório

Ao adquirir um imóvel, além do preço do bem e das taxas do financiamento, é necessário arcar com as despesas do cartório — que costumam ser elevadas. Esse processo é burocrático e exige recursos do comprador que podem pesar no orçamento.

Contudo, a Lei nº 11.977/2009, que trata do programa MCMV, determinou a possibilidade de obter descontos nos gastos em cartório nessas aquisições. Na hora de realizar os registros, vale a pena consultar os benefícios para reduzir os custos.

Como simular financiamento pelo Minha Casa Minha Vida?

Antes de realizar a solicitação do financiamento pelo MCMV, você pode realizar uma simulação. Essa é uma forma de entender melhor o funcionamento e as condições a serem obtidas no processo, sem precisar se comprometer.

O processo pode ser feito com o simulador habitacional da Caixa Econômica Federal. Com essa ferramenta, é possível verificar as modalidades de financiamento. Desse modo, mesmo se você não se qualificar para a adesão a um dos programas populares do Governo, verá outras opções que o banco oferece.

A etapa permite realizar um planejamento financeiro detalhado, o que é fundamental para tomar decisões conscientes. Por meio da simulação, você terá uma visão clara das despesas mensais envolvidas na operação, como prestações, taxas de juros, seguros e outros custos associados.

Como resultado, é possível determinar se o imóvel se encaixa em seu orçamento e se as condições do financiamento são viáveis. Essa também é uma oportunidade de antecipar eventuais desafios.

A partir da simulação, é mais fácil analisar como os eventos imprevistos, como perda de emprego ou despesas inesperadas, podem afetar sua capacidade de pagamento das prestações. Assim, há como evitar o endividamento excessivo.

Além de simular um financiamento imobiliário pela ferramenta específica do programa Minha Casa Minha Vida, você pode avaliar outras possibilidades do mercado. Um exemplo é o simulador habitacional da Loft, em que você pode analisar fatores, como:

• seu potencial de compra para um financiamento de acordo com sua renda;
• valor estimado das parcelas a serem pagas;
• condições e taxas que você pode esperar do mercado.

Como se inscrever para o financiamento no Minha Casa Minha Vida?

Após saber mais sobre o Minha Casa Minha Vida, se você decidir realizar um financiamento pelo programa, é necessário conhecer as etapas para a inscrição. Elas são realizadas em parceria com os órgãos responsáveis pelos programas habitacionais em cada município.

O processo pode variar um pouco conforme a localidade, mas envolve algumas fases básicas. Confira!

Verifique a adequação aos requisitos

O primeiro procedimento para se inscrever é entender se o financiamento pelo MCMV é o mais adequado para o seu caso. Você também deve se certificar de que atende aos requisitos estabelecidos pelo programa, que incluem critérios de renda e composição familiar, entre outros fatores.

Nessa etapa, você pode verificar a documentação exigida e se preparar para começar a negociação do financiamento. É recomendável pesquisar as regras específicas da sua região para se adaptar e tornar a transação mais tranquila.

Procure a instituição financeira

Com documentos em mãos, é preciso procurar a instituição financeira para fazer o requerimento de financiamento e verificar se você, de fato, poderá usufruir dos benefícios do MCMV. Também é possível fazer a contratação por meio de uma construtora ou entidade organizadora. 

A sua documentação e a do imóvel serão analisados para identificar se o financiamento é possível e definir as condições. Caso você aceite os termos propostos, basta assinar o contrato de financiamento.  

Porém, no caso de inscrição para compras de imóveis voltados à população de baixa renda, o processo é mais complexo. É preciso fazer a inscrição no local definido, geralmente em órgãos da prefeitura, como a Secretaria de Habitação ou o Departamento de Moradia.

Também é comum que seja preciso aguardar um sorteio ou a seleção a partir de critérios específicos. Nesse caso, consulte as condições específicas da sua localidade para ter suporte no processo.

Quais são as outras formas de financiar um imóvel com boas condições?

Você conheceu as regras e o funcionamento do programa Minha Casa Minha Vida e viu que ele pode oferecer algumas vantagens. Porém, caso você não se enquadre nas definições, é possível encontrar outras formas eficientes de fazer um financiamento imobiliário.

Uma das principais modalidades é pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), regulado pelo Governo Federal. Essa alternativa oferece condições vantajosas, como taxas de juros mais baixas, para imóveis com valor de até um determinado limite, que varia segundo a região do país.

Outro caminho é pelo Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI). Ele é destinado a imóveis com valores acima do limite estabelecido pelo SFH. Geralmente, as taxas de juros no SFI são um pouco mais altas, mas os critérios de concessão tendem a ser mais flexíveis.

Se você precisar, também pode contar com a ajuda de uma assessoria de crédito, como a do time qualificado da Loft. Essa mediação garante a você o acesso às melhores taxas do mercado para o seu perfil.

Além disso, você conta com orientação completa e personalizada de um time de especialistas. Assim, é mais fácil esclarecer todas as suas dúvidas, fazendo uma escolha com mais segurança e adequada às suas características.

Com as informações desse artigo, você pode avaliar se o programa Minha Casa Minha Vida atende às suas necessidades para a aquisição da sua nova moradia. Essa é uma alternativa com incentivos do Governo Federal que pode facilitar o processo, mas é necessário se enquadrar nos requisitos.