O início de cada ano é sempre sinônimo de planejamento financeiro para os proprietários de imóveis. Isso porque as prefeituras enviam as notificações para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxa cobrada anualmente e que pode ser quitada em uma única parcela ou mês a mês. O planejamento é importante para que o imóvel não fique com IPTU atrasado, que pode se tornar uma grande dor de cabeça para os moradores.
Preparamos este artigo para explicar as consequências de não pagar IPTU, como consultar se o imóvel está com IPTU atrasado e como quitar as parcelas em aberto.
O que é IPTU?
IPTU é a sigla para Imposto Predial e Territorial Urbano. É um imposto municipal cobrado anualmente de todos os proprietários de imóveis urbanos, seja ele residencial, comercial ou industrial.
Como é cobrado o IPTU?
O valor do IPTU é calculado com base no valor venal do imóvel, que é o valor que o imóvel teria se fosse vendido em um leilão.
É importante ter em mente que o valor do imposto varia de acordo com a localização e as características do imóvel – em geral, bairros mais valorizados possuem IPTU mais elevado. A cobrança do imposto é prevista pela Constituição Federal e tem como base o valor venal da propriedade.
De acordo com a Prefeitura de São Paulo, para imóveis que são exclusiva ou predominantemente usados como residência, o IPTU é calculado à razão de 1% do valor venal, com acréscimos e descontos definidos por faixas de valor venal. Para os demais imóveis construídos e terrenos, o imposto é calculado à razão de 1,5% do valor venal, com acréscimos e descontos também definidos por faixas de valor venal.
Como pagar IPTU atrasado?
Para pagar o IPTU atrasado, é necessário emitir uma guia de pagamento com os valores atualizados, incluindo a multa e os juros. A multa é de 0,33% por dia de atraso, com limite de 20%. Os juros são calculados pela taxa Selic, mais 1%.
Para emitir a guia de pagamento, é possível acessar o site da prefeitura da cidade onde o imóvel está localizado. Também é possível emitir a guia pelo aplicativo da prefeitura ou em uma agência bancária.
Após emitir a guia, o pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária, lotérica ou pelo internet banking.
A seguir, os passos para pagar o IPTU atrasado:
- Acesse o site da prefeitura da cidade onde o imóvel está localizado.
- Na seção de IPTU, encontre a opção de emissão de guia de pagamento.
- Informe o número da inscrição do imóvel e o código de segurança.
- Selecione o período de vencimento do IPTU atrasado.
- Clique em “Emitir guia”.
- Imprima a guia de pagamento ou salve-a em seu computador.
- Pague a guia em qualquer agência bancária, lotérica ou pelo internet banking.
- É importante lembrar que o pagamento do IPTU atrasado pode gerar juros e multas. Portanto, é recomendado pagar o imposto o mais rápido possível.
Como pagar IPTU parcelado?
A Prefeitura passou a oferecer uma nova oportunidade para a quitação do imposto de quem está na Dívida Ativa, com o parcelamento em até 36 vezes, desde de que a parcela seja superior a R$ 133.
Para quitar a dívida sem precisar ir aos postos de atendimento, o contribuinte pode acessar o site Dívida Ativa e simular o parcelamento. Escolha a opção IPTU e insira o SQL (Setor, Quadra, Lote) presente na carta recebida ou em boletos de IPTU de anos anteriores.
Depois, veja a simulação do pagamento entre 2 e 36 parcelas, lembrando que o valor da parcela deve ser superior a R$ 133.
O que acontece quando atrasa o IPTU?
Uma das consequências de não pagar IPTU é a inscrição na Dívida Ativa do Município. Isso significa que a prefeitura poderá buscar o pagamento das parcelas vencidas judicialmente, o que pode acarretar, em último caso, na penhora de bens para quitação do valor devido.
Outra dificuldade que quem está com IPTU atrasado pode enfrentar é na hora de vender ou alugar o seu imóvel. Nos casos de venda com financiamento bancário, por exemplo, a instituição financeira vai exigir o comprovante de quitação do IPTU. Da mesma forma, os inquilinos também podem pedir o recibo, mesmo que o imposto seja sempre em nome do proprietário.
Se a sua dúvida é em relação a ‘quanto tempo posso atrasar IPTU?’, saiba que não existe uma resposta formal. Geralmente, as prefeituras só recorrem ao cadastro do imóvel na Dívida Ativa após um ano sem nenhum pagamento. Mas cada caso é um caso.
Consultar IPTU em atraso
Para consultar IPTU em atraso em São Paulo, o site da prefeitura fornece a informação. Basta acessar aqui e preencher o número de cadastro do imóvel. Depois, atente-se a como tirar a segunda via do IPTU.
Em São Paulo, o boleto de IPTU atrasado pode ser emitido se o proprietário do imóvel não receber ou perder o boleto e se o documento for extraviado. Acesse o site para ver se tem IPTU atrasado e escolha se o pagamento será em uma parcela única ou se prefere parcelar.
Como retirar 2 via de IPTU atrasado?
Para tirar 2 via do IPTU, é necessário acessar o site da prefeitura da cidade onde o imóvel está localizado. Também é possível tirar a 2 via pelo aplicativo da prefeitura ou em uma agência bancária.
A seguir, os passos para tirar 2 via do IPTU:
- Acesse o site da prefeitura da cidade onde o imóvel está localizado.
- Na seção de IPTU, encontre a opção de emissão de 2 via.
- Informe o número da inscrição do imóvel e o código de segurança.
- Selecione o período de vencimento do IPTU.
- Clique em “Emitir 2 via”.
- Imprima a 2 via do IPTU ou salve-a em seu computador.
A 2 via do IPTU pode ser emitida em casos de não recebimento, extravio ou perda da notificação de lançamento do IPTU ou da prestação mensal do imposto (boleto para pagamento).
Em algumas cidades, é possível tirar a 2 via do IPTU pelo aplicativo da prefeitura. Para isso, basta baixar o aplicativo da prefeitura no seu celular e seguir as instruções.
Também é possível tirar a 2 via do IPTU em uma agência bancária. Para isso, basta apresentar o número da inscrição do imóvel e o código de segurança.
É importante lembrar que a 2 via do IPTU tem o mesmo valor do boleto original.
IPTU atrasado mais de 5 anos a dívida prescreve?
O IPTU atrasado mais de 5 anos é uma dívida prescrita, ou seja, o município não pode mais cobrá-la. Isso ocorre porque o prazo prescricional para o IPTU é de 5 anos, contados a partir do primeiro dia do exercício fiscal.
Para comprovar a prescrição, o contribuinte pode apresentar documentos como:
- Carnê de IPTU com data de vencimento vencida;
- Certidão de quitação do IPTU;
- Declaração de Imposto de Renda, na qual o imóvel não é declarado;
- Procuração para o advogado, se o pedido for feito por meio de um advogado.
Se o município tentar cobrar um IPTU atrasado mais de 5 anos, o contribuinte pode entrar com um pedido de reconhecimento da prescrição na justiça. O pedido deve ser feito por meio de uma ação judicial, na qual o contribuinte deverá comprovar que a dívida já está prescrita.
Se o pedido de reconhecimento da prescrição for aceito pela justiça, o município não poderá mais cobrar a dívida.
Dicas para não ter IPTU atrasado
Aqui estão algumas dicas para evitar o pagamento do IPTU atrasado:
- Configure o débito automático do IPTU no seu banco.
- Anote o vencimento do IPTU e coloque-o na sua agenda.
- Acompanhe o vencimento do IPTU pelo site da prefeitura.
- Se você não conseguir pagar o IPTU atrasado, é possível parcelar o valor. Para isso, entre em contato com a prefeitura da cidade onde o imóvel está localizado.
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