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Isenção do IPTU: conheça as regras e saiba se você pode pedi-la

5 MINUTOS DE LEITURA

O IPTU é um imposto anual que todo proprietário de imóvel urbano precisa pagar – a não ser em alguns casos especiais. Conheça!

Todos os anos, geralmente ali por fevereiro, começam a chegar os boletos de IPTU para quem mora em zonas urbanas. Mas você sabia que há situações em que você pode pedir isenção ou desconto no pagamento de IPTU? A gente explica!

O que é IPTU?

O famoso IPTU é o Imposto Predial e Territorial Urbano, um imposto municipal previsto na Constituição Federal de 1988 e que deve ser pago todos os anos por proprietários de imóveis residenciais ou comerciais em zonas urbanas. 

Esse número é calculado com base no valor venal de cada imóvel, que é o valor de venda conforme cálculos internos da própria prefeitura, e pode sofrer ajustes anuais. O valor arrecadado serve como fonte de recursos para a própria gestão municipal, o que torna este um imposto obrigatório e difícil de contornar. 

Diferenças entre municípios 

Como o IPTU é um imposto de caráter municipal, é a prefeitura de cada cidade que vai definir os valores e também as possibilidades de isenção de pagar IPTU. Neste post, vamos usar como exemplo a cobrança de IPTU na cidade de São Paulo em 2021. 

Quem pode pedir isenção de IPTU

Como já dissemos, quem tem direito à isenção de IPTU é algo que muda de cidade para cidade, mas, de forma geral, aposentados têm essa oportunidade se se encaixarem nas condições dispostas. Outra característica que se repete é que essa isenção pode ser progressiva, de acordo com a renda dos isentos: pode ser de 100%, 50% ou 30%.

Para começar, vamos falar de quem automaticamente já está livre de IPTU: imóveis residenciais com valor venal máximo de R$ 160.000 não serão cobrados. 

Quem tem direito à isenção de IPTU em São Paulo?

Agora, para quem pode pedir essa isenção… 

No caso de São Paulo, a isenção de IPTU pode ser requerida por pessoas que são aposentadas, pensionistas ou recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC). As condições para que a isenção se aplique são as seguintes:

  • A pessoa ter só um imóvel em São Paulo
  • A pessoa morar nesse único imóvel
  • O imóvel precisa ser patrimônio da pessoa que solicita a isenção
  • O imóvel ter valor venal máximo de R$ 1.310.575
  • Para isenção parcial de IPTU: ter entre 3 e 5 salários mínimos de renda mensal
  • Para isenção total de IPTU: ter até 3 salários mínimos de renda mensal

Caso o proprietário seja um ex-combatente da Segunda Guerra Mundial ou a viúva de um ex-combatente, também há isenção de IPTU.

Tem também outras possibilidades de acordo com a atividade de destino do imóvel. Alguns exemplos de isenção de IPTU por atividade incluem: se ele é usado por uma entidade cultural, uma sociedade de bairro, um templo de qualquer culto ou para fins educacionais.

E aí, por fim, em São Paulo existe a isenção de acordo com características dos imóveis. Por exemplo: se ele tem caráter histórico ou valor artístico/cultural/paisagístico reconhecido, se fica em área de manancial ou tem uma vegetação arbórea reconhecida pela prefeitura.

Qual o valor da isenção de IPTU?

Se a solicitação de isenção de IPTU for aprovada pela Prefeitura, ela vai variar de acordo com a faixa de renda do solicitante:

  • 30% de isenção quando a renda mensal for maior que 4 e menor que 5 salários mínimos
  • 50% de isenção quando a renda mensal for maior que 3 e menor que 4 salários mínimos
  • 100% de isenção quando a renda mensal for de até 3 salários mínimos

Onde achar as regras de isenção de IPTU?

Caso você more em outra cidade, cada prefeitura tem uma página na Internet com as regras vigentes para aquele ano, geralmente na parte da Secretaria Municipal da Fazenda.

É possível verificar as condições no site da Prefeitura de São Paulo.

Como pedir a isenção de IPTU

Uma vez que você se encaixe nas condições da prefeitura da sua cidade, é hora de requerir esse direito. Aposentados e pensionistas podem fazer esse pedido online ou presencialmente, ao preencher um formulário, mandar os documentos e aguardar a avaliação.

O pedido deve ser feito até o último dia do ano para o qual você quer o benefício. Por exemplo: se a partir de abril de 2021 ele já vale para você, tem até 31 de dezembro de 2021 para requerer. Se você já tiver pagado os impostos nesse meio tempo e aí a prefeitura aceitar o pedido, dá para solicitar a devolução do tributo. 

Para outros casos que podem ser mais complexos, a melhor saída é buscar um atendimento presencial no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), nas Subprefeituras ou no Descomplica SP. 

Entre os documentos básicos que vão ser pedidos estão: 

  • Documento de identidade
  • Comprovante de renda 
  • Registro do imóvel

Como recorrer caso o pedido seja negado?

Aí é hora de abrir um processo administrativo e pedir para a prefeitura rever a decisão. Para isso, vai ser preciso ir presencialmente e abrir esse processo.

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