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O que é ITCMD e qual é a função desse imposto?

4 MINUTOS DE LEITURA

Saiba o que é e como funciona o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), que pode ser aplicado sobre imóveis e outros bens.

Você sabe quando precisa pagar (ou não) esse imposto? Ou quem deve pagá-lo, no caso de doação de um bem? Neste blog post você aprende!

O que é o ITCMD?

A sigla ITCMD quer dizer Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. Esse é um imposto aplicável quando existe transmissão de bens (móveis ou imóveis) de uma pessoa para outra através de uma doação ou uma herança.

Isso significa que o ITCMD pode ser aplicado tanto ao receber um apê de herança quanto ao ganhar cotas de um fundo imobiliário de alguém, por exemplo. 

Ter havido uma transmissão não onerosa do bem (sem pagar por ele) é o que importa. É por isso que ele é diferente do ITBI, aquele imposto que o comprador paga quando adquire um imóvel de outra pessoa.

Já a alíquota é uma competência estadual e por isso ela muda de estado para estado, ficando entre 2% e 8%. O valor sobre o qual essa alíquota é aplicada é o valor de venda desse bem, também chamado de valor venal.

Uma particularidade do ITCMD é que, pela sua própria natureza de cuidar da transmissão de bens, ele também se aplica quando um casal se separa ou se divorcia e faz a partilha dos seus bens.

Quem paga o ITCMD? 

Os próprios herdeiros ou legatários ou, no caso de doação, por quem recebeu aquela doação (uma exceção é se o donatário mora fora daquele estado ou do Brasil, e aí quem paga é o próprio doador).

O valor do ITCMD varia por estado?

Sim! Isso está previsto na Constituição Federal de 1988, no Artigo 155:

Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: 

I – transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;

No vídeo acima, entenda o que é ITCMD e para que serve

Isenção de ITCMD: quando ocorre?

Da mesma forma que a alíquota muda entre estados, os casos de isenção de ITCMD também mudam. No estado de São Paulo, as isenções são baseadas em uma conta de Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP). Em 2021, uma UFESP equivale a R$ 29,09.

Então vamos lá. Em caso de herança, estão isentos de pagar o ITCMD em SP:

  • Imóveis que não valham mais que 5 mil UFESPs (em 2021, R$ 145.450,00) e onde moram beneficiados que não têm outro imóvel 
  • Imóveis que não valham mais que 2,5 mil UFESPs (R$ 72.725,00), desde que só tenha um único imóvel transmitido
  • Bens como ferramentas e equipamentos agrícolas e bens de pequeno valor dentro de um imóvel transmitido nas condições anteriores (e o valor total desses bens móveis não pode passar de 1,5 mil UFESPs, ou R$  43.635,00)
  • Depósitos e aplicações financeiras de até 1 mil UFESPs (R$ 29.090,00)
  • Verbas trabalhistas não recebidas em vida e que são repassadas a herdeiros
  • Imóveis que estivessem em regime de usufruto instituído pelo proprietário que faleceu

Já nos casos de doação de bens, há isenção do ITCMD quando: 

  • O bem móvel ou imóvel não tenha valor maior que 2,5 mil UFESPs ( R$ 72.725,00)
  • O imóvel está ligado a algum programa de habitação de interesse social, como Minha Casa Minha Vida

Como calcular o ITCMD 

Como mencionamos no começo deste blog post, o ITCMD é aplicado sobre o valor venal do bem que está sendo transmitido. Ou seja, é preciso saber qual é seu valor de venda para o estado.

Se for o caso de um imóvel, esse valor venal é determinado pela cidade para que o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) possa ser calculado e cobrado. 

Uma vez que você tenha o valor venal, a conta é a seguinte:

Valor venal x Alíquota = Valor do ITCMD

Simples, né?

Leia também: Financiamento popular: entenda como funciona o Minha Casa Minha Vida

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