O que é IPTU e tudo o que precisa saber sobre esse imposto

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Entenda o que é IPTU, quem paga, para onde vai o dinheiro do imposto e como fazer para conseguir descontos e não se endividar. Veja nosso guia e comece a preparar as finanças para o próximo ano!

Quando o fim do ano se aproxima, os proprietários de imóveis e inquilinos já começam a sentir uma dor de cabeça chamada IPTU. O imposto é cobrado pela Prefeituras de cada cidade no início de cada ano e sua arrecadação ajuda a custear investimentos em educação e saúde, por exemplo. 

Para entender o que é IPTU, para que serve o IPTU e o que acontece se você não pagá-lo, fizemos um guia com todas as respostas. Não se preocupe: com um pouco de planejamento, é possível, inclusive, conseguir descontos para quitação do imposto.

O que significa IPTU?

IPTU significa Imposto Predial e Territorial Urbano e é cobrado de quem tem um imóvel – casa, apartamento, estabelecimento comercial, terreno – em uma área urbanizada. A cobrança do imposto é prevista pela Constituição Federal e tem como base o valor venal da propriedade.

O que é valor venal?

O valor venal é composto pelos dados do imóvel cadastrados nas secretarias municipais da Fazenda, como área do terreno, área construída e idade da construção. O cálculo se baseia na metodologia e nos parâmetros estabelecidos pela Lei 10.235/1986. 

Por exemplo, segundo a Prefeitura de São Paulo, para imóveis que são exclusiva ou predominantemente como residência, o IPTU é calculado à razão de 1% do valor venal, com acréscimos e descontos definidos por faixas de valor venal. Para os demais imóveis construídos e terrenos, o imposto é calculado à razão de 1,5% do valor venal, com acréscimos e descontos também definidos por faixas de valor venal.

“O valor venal é uma referência técnica utilizada pelas prefeituras para apurar o valor real dos imóveis, porém esse valor não corresponde ao valor de mercado, que costuma ser maior”, afirma o advogado Walter Trebitz, do departamento jurídico da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (AABIC).

Quem paga IPTU: o inquilino ou proprietário?

O IPTU é lançado em nome do proprietário, pois ele é definido na legislação como contribuinte. Mas quem paga o IPTU é o inquilino ou proprietário? 

O advogado Walter Trebitz explica que o artigo 25 da Lei n º 8245/91 (Lei do Inquilinato) determina que, quando previsto no contrato de aluguel, o imposto pode ser cobrado do locatário. Ou seja, se você vai alugar seu imóvel, é possível repassar esta despesa para o inquilino.

Quem tem direito à isenção de IPTU?

Na cidade de São Paulo, têm direito à isenção de IPTU os aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia, entidades culturais, teatros, sociedades Amigos de Bairros e agremiações desportivas. 

Os proprietários ainda podem ter direito à isenção de IPTU e a descontos relacionados ao valor venal do imóvel. Veja aqui se você pode ser beneficiário desta isenção, que é aplicada automaticamente.

Já no Rio de Janeiro, a Prefeitura libera do pagamento do IPTU, de forma automática, imóveis cuja soma do imposto e da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo seja igual ou inferior a 30 Ufir (em 2019, cada Ufir vale R$ 3,4211). Todos os outros pedidos de isenção podem ser solicitados por meio de processo administrativo. Veja aqui se você pode requerer também.

IPTU-SP: quais são as formas de pagamento?

Em São Paulo, as formas de pagamento do IPTU são: por boleto impresso, que pode ser pago nos caixas de banco e nas lotéricas, ou pelo número de cadastro do imóvel, para pagamento em terminais de autoatendimento e internet banking dos bancos conveniados.

Os proprietários também podem programar o pagamento do IPTU SP no débito automático. Para os contribuintes que fizeram essa opção em anos anteriores, ela continua valendo para 2019. Quem ainda não optou por esta modalidade deve realizar o pagamento da 1ª parcela pelos canais já mencionados, mas pode fazer essa opção até a data de vencimento da parcela para que o débito automático passe a valer já a partir da 2ª parcela.

IPTU 2ª via: como tirar?

A 2ª via do IPTU SP pode ser emitida, segundo a Prefeitura, se o proprietário do imóvel não receber ou perder o boleto ou se o documento for extraviado. Clicando aqui é possível acessar a 2ª via do IPTU para pagamento da parcela única até a data do vencimento ou de qualquer uma das parcelas não pagas, enquanto não inscritas na Dívida Ativa. 

A Prefeitura informa que após o vencimento o sistema calcula os acréscimos legais (multa de 0,33% ao dia – até o limite de 20% –, juros de 1% ao mês e atualização monetária) correspondentes à data de emissão do boleto. Veja aqui se você tem débitos.

LEIA MAIS: O que é e para que serve o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis)?

É melhor pagar IPTU à vista ou parcelado?

A Prefeitura de São Paulo concede desconto de 3% para quem pagar o IPTU SP em cota única até a data de vencimento. No Rio de Janeiro, o contribuinte pode pagar o imposto à vista, com desconto de 7%, ou em 10 cotas.

Na avaliação do advogado Walter Trebitz, é melhor pagar à vista sempre que possível. Para isso, a melhor solução seria fazer uma reserva durante o ano para guardar o valor a ser pago no ano seguinte.

“O SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) constatou que, se o desconto do IPTU é maior que 1,5%, é aconselhável pagar o imposto à vista. Para chegar a essa conclusão, a entidade pesquisou a média de parcelas e de abatimento em todos os estados e capitais do Brasil”, afirma Trebitz.

O que acontece se não pagar o IPTU?

O advogado Walter Trebitz explica que, se não pagar o IPTU no prazo, o contribuinte passa a ser submetido à multa moratória de 0,33% ao dia, a partir do dia seguinte ao vencimento da parcela, até atingir o limite de 20%. Segundo ele, a partir do mês seguinte ao vencimento, também passam a incidir, cumulativamente, atualização monetária pelo IPCA e juros de 1% ao mês no IPTU SP. 

“O não pagamento do IPTU resulta ainda em cobranças e inscrição nos órgãos de inadimplência. A dívida não paga será inscrita na dívida ativa do Município e poderá levar o imóvel a leilão caso não seja feita a quitação ou uma renegociação da dívida”, registra.

Para onde vai o dinheiro arrecadado com o IPTU?

Os valores pagos pelos contribuintes ajudam a custear investimentos em educação e saúde, por exemplo, e a melhorar a vida dos moradores da cidade – pavimentação das ruas, galerias pluviais e de esgoto, iluminação pública.

“A arrecadação entra diretamente na conta das Prefeituras. Em São Paulo, 25% deve ser utilizado com saúde e 15% com educação, ficando os 60% restantes para custear despesas municipais juntamente com outros impostos”, aponta Walter Trebitz.

Melhorias no imóvel podem implicar em aumento do IPTU? 

O advogado adverte que modificações no imóvel que impliquem em aumento de área construída provocam alteração do valor do imposto. “As alterações podem gerar, no caso das ampliações, o lançamento ‘estimativo’ de acréscimo de IPTU, o que pode resultar na oneração do valor real do imposto, até a merecida regularização”, alerta.

AO COMPRAR SEU APARTAMENTO, NÃO SE ESQUEÇA DO IPTU! 

O pagamento do IPTU é necessário para grande parte dos imóveis. Em 2018, a arrecadação da prefeitura de São Paulo com o IPTU atingiu cerca de R$ 9 bilhões. Ao comprar um apartamento com a Loft, todas as questões burocráticas e de regularização da documentação ficam por conta da nossa equipe de especialistas do mercado imobiliário. Nosso objetivo é tornar agradável e descomplicada a escolha do seu novo lar.

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