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Como funciona o Programa de habitação Casa Verde e Amarela?

7 MINUTOS DE LEITURA

O Casa Verde e Amarela é o programa habitacional do governo federal que vai substituir o Minha Casa Minha Vida. Ele pretende dar financiamento imobiliário a taxas de juros baixas – menores que as mais baixas oferecidas por qualquer banco – a centenas de milhares de famílias nos próximos anos. 

Mas quais são as novidades e como vai funcionar o novo programa? Neste texto, vamos explicar se o Casa Verde e Amarela vale a pena para você, e como se inscrever no novo programa habitacional do governo federal. 

O que é o programa Casa Verde e Amarela?

O Casa Verde e Amarela é o novo programa de habitação popular do governo federal que vai substituir o Minha Casa Minha Vida. Seu objetivo é facilitar o acesso da população à moradia, principalmente através de financiamento imobiliário com taxas de juros mais baixas. 

Ele também pretende dar subsídios (uma espécie de desconto para os compradores que sai do bolso do governo), obras de reforma e regularização de imóveis sem escritura. A meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda até 2024.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, o programa inclui:

  • Produção ou aquisição financiada de imóveis novos ou usados em áreas urbanas ou rurais;
  • Obras de melhoria de imóveis em áreas urbanas;
  • Aluguel social de imóveis em áreas urbanas; 
  • Urbanização de locais precários;
  • Melhoria habitacional em áreas urbanas e rurais; 
  • Regularização da situação legal de imóvel (a chamada regularização fundiária)

Qual a diferença entre o Casa Verde e Amarela e o Minha Casa Minha Vida?

A principal diferença entre o programa Casa Verde e Amarela e o Minha Casa Minha Vida está em algumas regras e em alguns objetivos do novo programa. No entanto, eles são bastante parecidos. 

Na prática, as principais mudanças no programa habitacional incluem a alteração das faixas de renda para conseguir um financiamento imobiliário, além de taxas mais baixas para quem mora nas regiões Norte e Nordeste. 

No novo programa, deixa de existir a faixa mais baixa de renda que era atendida no Minha Casa Minha Vida (famílias com renda de até R$ 1,8 mil mensais). Essas pessoas conseguiam financiar suas casas com subsídios de até 90% do preço dos imóveis e sem cobrança de juros. 

Com as novas regras, famílias da faixa mais baixa (com renda de até R$ 2 mil) terão juros no financiamento de 5% a 5,25% ao ano para não cotistas do FGTS e de 4,5% a 4,75% ao ano para cotistas do FGTS.

E, diferente do Minha Casa Minha Vida, quem mora no Norte ou no Nordeste terá algumas condições mais vantajosas. Por exemplo, quem tiver renda mensal de até R$ 2,6 mil fica enquadrado na faixa de renda mais baixa do resto do país (que é de R$ 2 mil). Norte e Nordeste também têm taxas de juros mais baixas (começando em 4,25% ao ano). 

Além do financiamento de imóveis, o programa Casa Verde e Amarela prevê outras ações, como obras para melhorias de moradias (incluindo reforma e ampliação) e regularização da posse de terrenos. Outro objetivo é ofertar contratos de aluguel.

Quais são as regras do programa Casa Verde e Amarela?

As regras do programa Casa Verde e Amarela buscam atender a famílias com renda mensal de até R$ 7 mil, divididas em três grupos – tanto para moradias urbanas quanto para moradias rurais.

  • Urbano 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2 mil; 
  • Urbano 2 – renda entre R$ 2 mil e R$ 4 mil; 
  • Urbano 3 – renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil; 
  • Rural 1 – renda bruta familiar anual de até R$ 24 mil; 
  • Rural 2 – renda anual entre R$ 24 mil e R$ 48 mil; 
  • Rural 3 – renda bruta familiar anual entre R$ 48. mil e R$ 84 mil.
Vídeo explica as novas regras do programa Casa Verde e Amarela 

Pelas regras do programa Casa Verde e Amarela, as famílias dos grupos 1 (de renda mais baixa, até R$ 2 mil) terão direito a juros no financiamento de 5% a 5,25% ao ano para não cotistas do FGTS e de 4,5% a 4,75% ao ano para cotistas do FGTS. 

Os grupos 2 e 3 seguem as mesmas regras que valiam para o Minha Casa Minha Vida. 

  • No grupo 2, juros de 5,5% a 7% ao ano para não cotistas do FGTS e de 5% a 6,5% ao ano para cotistas do FGTS (com taxas mais baixas para Norte e Nordeste). 
  • No grupo 3, os juros são de 8,16% ao ano para não cotistas do FGTS e de 7,66% ao ano para cotistas do FGTS. 

Quais as vantagens do programa Casa Verde e Amarela?

Apesar de algumas das taxas do Casa Verde e Amarela serem mais altas que as do Minha Casa Minha Vida, o novo programa simplifica as faixas de renda familiar para financiamento imobiliário em um grupo só. Também fica mais fácil financiar obras para melhorias de moradia (incluindo reforma e ampliação) e fazer o processo de regularização fundiária.

As vantagens são maiores para quem quer financiar no Norte e no Nordeste. Se você tiver renda mensal de R$ 2,6 mil, fica enquadrado na faixa de renda mais baixa do programa habitacional (que no resto do país vale R$ 2 mil). E se financiar como cotista do FGTS dentro dessa faixa de renda, os juros mínimos podem chegar até 4,25% ao ano.

O programa habitacional também prioriza famílias em situação de risco e vulnerabilidade, as famílias comandadas por mulheres e também as que têm pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes.

Como se cadastrar no programa Casa Verde e Amarela?

Para se cadastrar no programa Casa Verde e Amarela e conseguir seu financiamento imobiliário, você pode pedir sua adesão na Caixa Econômica Federal ou nas construtoras – depende da sua intenção de entrar no programa. 

Como indicamos acima, para se cadastrar no Casa Verde e Amarela é preciso ter uma renda familiar mínima de R$ 2 mil e renda máxima de R$ 7 mil. É necessário ainda apresentar a seguinte documentação:

  • Comprovante de renda (holerite,extratos bancários e outros);
  • Documentos de identificação (RG e CPF);
  • Comprovação de estado civil (certidão de nascimento para solteiros, certidão de casamentos para casados e certidão de casamento averbada para divorciados);
  • Comprovante de residência atual;
  • Declaração de Imposto de Renda à Receita Federal, caso seja necessário.

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