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Protesto de dívida: como regularizar cobranças em cartório

10 MINUTOS DE LEITURA

O protesto de dívida é uma maneira simples, rápida e eficiente para empresas e órgãos públicos cobrarem dívidas e débitos, ainda mais quando a inadimplência anda em alta. Por outro lado, quando a cobrança é levada ao cartório, a pessoa que está devendo pode ficar com nome sujo e acabar ainda mais pressionada a resolver esse débito – precisando se organizar para não acumular ainda mais pendências.

Nesse artigo, a gente vai te mostrar diferentes lados, primeiro ensinando como funciona o protesto de dívida. Se você é credor, a gente mostra como acionar um cartório para cobrar um devedor. Se você é quem deve e foi intimado, nós vamos explicar como lidar quando você tem uma dívida protestada por um credor. Tudo para evitar ter dor de cabeça e se manter com nome limpo para poder ter acesso a crédito e outros serviços importantes.

O que é protesto de dívida?

Um protesto de dívida é quando uma empresa (ou uma pessoa física credora) registra em cartório uma dívida que ainda não foi paga. O protesto, apesar de não significar um processo judicial, funciona como uma intimação que também deixa o devedor com o nome em restrição de crédito, já que os cartórios acionam as principais entidades de proteção ao crédito (como SPC e Serasa). 

O protesto oficializa a existência da inadimplência, já que o cartório de protesto conta com fé pública e serve de braço auxiliar do Judiciário – garantindo segurança jurídica tanto ao credor quanto ao devedor. Com essa comprovação, a pressão sobre o devedor costuma acelerar a resolução da questão, já que o inadimplente fica com pendências que podem atrapalhá-lo a, por exemplo, obter crédito, regularizar imóveis e prestar concursos públicos.

Como a pandemia e consequente aumento do desemprego no país complicaram a fonte de renda de muitos brasileiros, muitas dívidas podem ter sido acumuladas nesse caminho. Para saber se você teve alguma dívida protestada, você pode usar o site da Central de Protesto.

Como funciona o protesto de dívidas em cartório? Denis Siqueira, do Crédito e Cobrança, explica.

Como protestar uma dívida

Se você é credor e está sofrendo com a inadimplência de algum devedor, tem como protestar uma dívida para tentar garantir com mais eficácia o pagamento dessa dívida. Aliás, quem protesta uma dívida pode ter uma forma bem mais eficaz de resolver esse problema. Segundo levantamento do Instituto de Estudo de Protestos de Títulos do Brasil, cerca de 60% dos títulos protestados são pagos em até uma semana.

Para protestar um título, existem diferentes possibilidades. Um lojista ou fornecedor de crédito, por exemplo, pode se dirigir a um cartório especializado e apresentar o documento que comprove o débito em atraso ou usar um serviço terceirizado. 

O importante ao protestar uma dívida é apresentar a documentação que comprove a inadimplência e esperar a análise por parte do cartório responsável. 

Hoje, diferentes cartórios oferecem soluções para facilitar o processo de como protestar uma dívida. Uma possibilidade para quem é de São Paulo, por exemplo, é ir na Central de Protesto e enviar a documentação sem precisar ir ao cartório. Com tudo feito, a dívida é protestada, e a intimação está feita.

Como pagar dívida em protesto

Se no seu caso você teve uma dívida protestada em cartório, a primeira coisa a se fazer é se inteirar do processo, sabendo qual a pendência e lendo tudo sobre ela com cuidado. Assim, você tem como pagar a dívida em protesto e resolver a pendência imediatamente – ou então conseguir margem para negociar o débito.

Com a evolução dos serviços via internet, hoje você já tem como pagar uma dívida em protesto online. Ao descobrir em que tabelião de protesto está registrada a dívida (Google e Central do Protesto têm informações mais detalhadas), você pode procurar esse cartório diretamente. Existem também sites que trazem ofertas para pagar sua dívida protestada, assim como é também interessante tentar negociar a quitação em melhores condições.

Se você conseguiu quitar sua dívida, aproveite e peça ao credor sua carta de anuência (declaração onde o credor autoriza que o protesto seja cancelado). Isso vai servir para regularizar logo seu nome e evitar maiores riscos associados a restrições de crédito. Depois disso, é levar a carta de anuência ao cartório para retirar o protesto do seu nome. O cartório tem 5 dias úteis para efetivar a exclusão da restrição ao nome do ex-devedor.

Lembrando que existem custos cartoriais para regularizar dívidas protestadas! Cada cartório cobra um valor, então é sempre interessante se preparar para ter um dinheiro extra para não ser pego de surpresa. 

Como lidar quando se tem uma dívida protestada?

O que acontece se eu não pagar uma dívida protestada?

Se já te ocorreu a pergunta “o que acontece se eu não pagar uma dívida protestada”, vale ficar bem atento. Como a gente explicou, se o inadimplente não conseguir pagar a dívida protestada, fica impossibilitado de ter alguns créditos (como cartões, financiamentos e empréstimos pessoais), regularizar imóveis, emitir talões de cheque e até se inscrever em concursos públicos. 

Além de os custos cartoriais do cancelamento da dívida recaírem sobre o protestado, o protesto em cartório deixa o nome com restrição de crédito. Mesmo que isso não signifique a mesma coisa que ficar negativado, o devedor protestado já fica marcado na ficha, o que pode causar bastante dor de cabeça no caminho adiante. 

Ou seja, pense nos muitos planos de vida pelo caminho e reflita. Planeja fazer um financiamento? Esse plano de dívida pode ser bem dificultado se você não resolver essa pendência – e pode derrubar seu score de crédito. Quitar a dívida hoje é o melhor caminho.

Por outro lado, se você se pergunta “o que acontece se eu não pagar uma dívida protestada e ela prescrever/caducar?”, é importante lembrar: o protesto de dívida ativa tem data prescrita em cinco anos. Quando esse prazo de validade de cinco anos passa e o devedor ainda não regularizou a dívida protestada, o nome é retirado da lista de inadimplência. Mas, ainda assim, todo esse histórico já ficou registrado no seu nome.

Como negociar dívida em protesto?

Apesar de o protesto em cartório servir como uma intimação para pagar uma dívida, é possível encontrar soluções que te permitam resolver o problema e evitar ficar com o nome sujo. Assim como é possível renegociar parcelas atrasadas de um financiamento que você tomou anteriormente, você tem como negociar uma dívida em protesto.

A renegociação da dívida protestada é uma prática que tem se popularizado principalmente em ocasiões especiais com os feirões “limpa nome”, que reúne credores e devedores para renegociarem e encontrarem soluções que facilitem a regularização dos débitos.

Para saber como negociar uma dívida em protesto, vale levar cinco pontos em consideração – e essas dicas valem também para casos que envolvam um financiamento!:

  • Organizar as finanças: Reveja como estão suas contas atrasadas, gastos mensais e o quanto eles estão consumindo da sua renda. Isso pode facilitar a encontrar formas de organizar a regularização das dívidas e não ter que recorrer a outros empréstimos para resolver seu problema mais imediato; 
  • Estabelecer limites: Dependendo de como a dívida protestada evoluiu, ela pode ter “saído de controle” com a acumulação de juros – até mesmo abusivos, em alguns casos. Vale ver o que de fato está sendo cobrado de forma justa ou não;
  • Analisar opções: Se você tem como arcar com a dívida já agora sem arriscar suas finanças, pagar à vista sai mais em conta e pode ainda trazer descontos. Já parcelar permite não apertar muito. Tudo depende do seu orçamento;
  • Fale com o credor: Entendendo melhor a situação da sua dívida, vale procurar o credor e ver que condições de renegociação ele estaria disposto a oferecer – seja em forma de pagamento ou oferecendo descontos. Feirões são uma possibilidade de já resolver isso rapidamente;
  • Cuidado com as propostas: Para evitar a continuação das complicações pela dívida, faça uma proposta que se adeque ao que você vá conseguir pagar. Também não é problema rebater propostas do credor que possam parecer ainda muito complicadas.

Saúde financeira é o primeiro passo para voos maiores

O protesto de dívida é uma forma eficaz de um credor pressionar o devedor para conseguir o pagamento de uma dívida que já está se arrastando, mas é ao mesmo tempo um momento complicado quando uma pessoa que está com dificuldades financeiras é intimada a arcar com um débito que a deixaria com ainda mais restrições.

Para evitar que as dívidas causem maiores problemas, é muito importante focar primeiro em quitar o que você tiver de pendências para assim garantir maior saúde financeira. E, sobretudo, caso você esteja pensando em dar voos maiores como comprar um imóvel, estar com o nome limpo é fundamental para conseguir uma boa oferta de financiamento e fazer tudo no seu devido tempo!

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