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Siga esses passos se procura regularizar imóvel ou saber mais sobre o assunto

5 MINUTOS DE LEITURA

Manter seu imóvel em situação regular junto à prefeitura e ao cartório é indispensável para futuras negociações; entenda como proceder

No artigo você encontrará:

  • Quando um imóvel pode estar irregular?
  • Como fazer a regularização de imóveis junto à prefeitura
  • Como regularizar um imóvel já construído e como regularizar ampliação de imóvel
  • O que é a Lei de Anistia para regularização de imóveis?

A compra e venda de um imóvel envolve diversos documentos e certidões, além do pagamento de impostos. Apesar de sempre contar com a boa fé dos envolvidos, é fundamental correr atrás da documentação para regularizar o imóvel e evitar multas e outras punições junto à prefeitura da cidade.

Neste artigo, vamos esclarecer as dúvidas sobre o que pode levar a irregularidades em um terreno ou construção, assim como explicar como regularizar um imóvel. Entenda também como a Lei de Regularização de Edificações pode ajudar a tornar imóveis regulares em São Paulo.

Quando um imóvel pode estar irregular?

A irregularidade de um imóvel pode acontecer junto à prefeitura da sua cidade ou ao cartório de imóveis da região. Alguns fatores que levam a um imóvel irregular são a ausência de habite-se, da escritura ou do registro de imóvel, assim como a falta de pagamento de impostos, como ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

É importante lembrar que imóveis irregulares não podem ser vendidos por sistema de financiamento bancário, por exemplo. E não adianta ter apenas a escritura do bem, pois ela não garante propriedade. Há casos em que é feita a escritura pública do imóvel, no cartório de notas, mas não o registro no cartório de imóveis. Geralmente, isso acontece quando a pessoa não tem orçamento disponível para pagamento do ITBI, o que provoca irregularidade na situação do imóvel mesmo sendo escriturado. 

Como fazer a regularização de imóveis junto à prefeitura

A regularização de imóveis junto à prefeitura pode se dar através do habite-se, caso seja uma nova construção, e do pagamento do ITBI. O habite-se serve para comprovar as condições de segurança do imóvel construído. A certidão é obrigatória e deve ser solicitada após a entrega do projeto de construção à prefeitura do município. 

Já o ITBI é o imposto municipal pago quando se quer realizar a transferência de propriedade e titularidade de um imóvel. Antes de fazer o registro do imóvel no cartório, o novo proprietário deve apresentar o comprovante de pagamento do imposto. Quando as etapas da prefeitura estiverem concluídas, será a hora de regularizar imóvel no cartório.

Confira mais dicas de como regularizar seu imóvel

Como regularizar um imóvel já construído e como regularizar ampliação de imóvel

Comprou uma casa, não fez nenhum registro e não sabe como regularizar um imóvel já construído? O primeiro passo é investigar se foi feita a regularização de terreno, com registro no cartório de imóveis da sua região. Caso não esteja registrado, o cartório irá solicitar o contrato de compra e venda e a escritura do terreno, para que possa fazer a abertura de matrícula do imóvel.

Agora, se o terreno já foi registrado, é possível regularizar a construção de duas maneiras: pelos trâmites normais do cartório, com averbação na matrícula do imóvel caso a documentação esteja toda em dia, ou por usucapião, que pode ser feito no próprio cartório ou por via judicial.

Em relação a como regularizar ampliação de imóvel, é necessário que o arquiteto ou engenheiro envolvido no projeto solicite um alvará da prefeitura antes de iniciar a obra. Terminada a reforma, o profissional deve dar entrada na conclusão de obra e proceder com a averbação na matrícula no cartório. 

É fundamental respeitar as etapas na prefeitura tanto em casos de construção, quanto de ampliação, já que o município pode mandar parar a obra e até demolir as construções irregulares. Em São Paulo, é possível fazer uma consulta online para saber se o imóvel está regular, clique aqui.

O que é a Lei de Anistia para regularização de imóveis?

A Lei de Regularização de Edificações, também conhecida como Lei da Anistia para regularização de imóveis, foi sancionada em 2019 em São Paulo. O objetivo da lei é a legalização de até 750 mil imóveis que foram construídos antes da última revisão do Plano Diretor, em 2014, e que tenham condições de habitação ou uso comercial comprovadas, como segurança de uso, acessibilidade, estabilidade e salubridade.

“Imóveis contemplados na lei serão isentos da cobrança de ISS e IPTU retroativo aos últimos cinco anos. Já os que não obtiverem o benefício deverão pagar os impostos apenas pelo espaço a mais edificado”, diz a Prefeitura.
O proprietário deve preencher um requerimento por meio eletrônico e apresentar comprovantes de recolhimento de impostos, além da matrícula do imóvel e plantas da edificação. Caso deseje iniciar o processo, basta acessar o site.

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