Qual a responsabilidade do vendedor de imóvel usado em uma negociação?

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Vender um imóvel exige boa vontade e organização por parte do vendedor; entenda como você deve proceder para negociar melhor

Neste artigo, você vai encontrar:

  •  Quais são as responsabilidades do vendedor de imóvel usado
  •  Informações sobre as garantias do comprador de imóvel
  •  Com quem fica a obrigatoriedade pela vistoria

Não é porque você está prestes a se desfazer de seu imóvel que você não tem responsabilidades sobre ele. No processo de compra e venda, tanto comprador quanto vendedor devem ficar atentos às suas obrigações. Neste artigo, vamos focar em uma das partes da transação: o proprietário que vai negociar seu imóvel. 

Explicaremos no que o vendedor deve se atentar antes de fazer uma venda, qual é a responsabilidade do vendedor de imóvel usado e quais são os direitos definidos por lei em uma negociação imobiliária. Vamos mostrar ainda que existem garantias ao comprador de imóvel usado.

Qual é a responsabilidade do vendedor de imóvel usado?

Pense na seguinte possibilidade: você se planejou e decidiu vender seu imóvel. Seja porque deseja comprar um imóvel maior ou pela vontade de investir em um negócio próprio ou no mercado financeiro, tanto faz o motivo. Em quaisquer dos cenários, existem responsabilidades do vendedor de imóvel usado.

Conheça 4 tarefas que são de responsabilidade dos vendedores:

1) Garantir que a documentação do imóvel esteja em dia; 

2) Não tentar camuflar problemas aparentes – o vendedor pode reformar o imóvel antes da venda ou mostrar os defeitos ao comprador;

3) Não esconder vícios ocultos;

4) Ser solícito com os potenciais compradores, como, por exemplo, liberar visitas tanto de dia quanto à noite.

O que são vícios ocultos em imóveis usados?

Vícios ocultos em imóveis usados são aqueles defeitos que as pessoas não percebem à primeira vista quando visitam um apartamento ou uma casa em que estão interessadas. As falhas não são detectadas no curto prazo, ou seja, nas primeiras visitas e nas seguintes.

Pense em um imóvel que tenha problemas hidráulicos ou cupim nos armários, imperceptíveis a curto prazo. Esses defeitos podem ser enquadrados como vícios ocultos.

Direito do consumidor na compra de imóvel

O direito do consumidor na compra de imóvel está previsto no Código de Defesa do Consumidor. A legislação esclarece que consumidor é qualquer “pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”. 

Por produto, entende-se todo bem, móvel ou imóvel (uma casa, um lote, um terreno ou um apartamento, por exemplo), material ou imaterial. “O fornecedor deve garantir que os produtos e serviços que coloca no mercado de consumo sejam seguros”, explica o Procon neste guia.

Na hora de vender um apartamento, o proprietário deve fornecer informações corretas e claras sobre as características do imóvel. Deve, ainda, apresentar certidões e documentos pessoais verdadeiros. É vedada a publicidade enganosa ou abusiva.

O contrato de compra e venda de um imóvel deve ser claro e legível, afirma o Procon de São Paulo. Não se esqueça de solicitar uma via do documento original que você vai assinar.

“Tudo que for prometido na oferta de produtos e serviços deverá ser cumprido, caso contrário, é direito do consumidor optar entre: exigir o cumprimento da oferta; escolher outro produto ou prestação de serviço equivalente; cancelar o contrato e ser reembolsado pelo que pagou, devidamente corrigido”, informa o Procon.

Vistoria de imóvel: responsabilidade do vendedor ou do comprador?

Quem financia parte do valor do apartamento ou da casa que vai comprar, vai passar pela etapa da vistoria de imóvel. A responsabilidade de arcar com este custo é do comprador. Cada instituição financeira vai cobrar um valor diferente pelo serviço, que normalmente é pago de uma única vez, ou seja, não entra no montante financiado. 

Existe garantia de imóvel novo?

O artigo 618, do Código Civil, prevê uma garantia de 5 anos contra problemas na construção do imóvel. A lei define que a ação contra o empreiteiro deve ser apresentada nos 180 dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito. É importante estar muito atento a todas as etapas da obra e conferir os itens na entrega do apartamento, para evitar problemas.

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