Tire suas dúvidas sobre separação de bens e outros regimes de casamento

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Muitas dúvidas podem surgir na hora de escolher o regime de casamento mais adequado para o casal, especialmente em relação à compra e separação de bens. Veja quais são os regimes disponíveis e saiba como proceder em caso de separação

O casamento é a celebração da cumplicidade máxima entre duas pessoas, e a ideia de ter alguém com quem contar para as horas boas e ruins é a parte mais bonita do relacionamento. Por isso, pode-se dizer que ninguém se casa pensando em se separar. Em termos práticos, no entanto, é importante prestar atenção à burocracia e estar ciente de como funciona a separação de bens em caso de separação de casal.

O casamento deixou de ser um ato exclusivamente religioso a partir de 1836, na Europa. Passou a ser possível, então, a união civil entre duas pessoas e que não-católicos ou pessoas de outras religiões se casassem de acordo com seus próprios preceitos. 

No Brasil, o casamento foi instituído no dia 24 de janeiro de 1890, por um decreto do então chefe do Governo Provisório Marechal Deodoro da Fonseca. Mas, como todo contrato, era importante que o casamento civil pudesse ser dissolvido. 

A mudança na lei veio aos poucos e, a partir de 1916, era possível pedir o desquite. Só 61 anos depois, em 1977, uma emenda constitucional usou pela primeira vez a palavra divórcio. Mas o casal precisava estar separado judicialmente há mais de 5 anos ou de fato há mais de 7 anos, segundo o Globo Cidadania.

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Saiba quais são os regimes de casamento no Brasil

Os casais podem escolher entre cinco regimes de casamento no Brasil. São eles: comunhão universal de bens, comunhão parcial de bens, separação de bens, separação obrigatória de bens e participação final nos aquestos.

O regime de casamento mais comum é a comunhão parcial de bens, por não precisar de nenhum cuidado prévio antes de agendar a data de casamento no cartório. Fora a comunhão parcial de bens, qualquer outro regime de casamento precisará de um pacto antenupcial que especifique a escolha do casal. 

De acordo com a advogada Ivone Zeger, especialista em Direito de Família, é possível ter também regimes híbridos, juntando particularidades de um ao outro. Pouco conhecida pelas pessoas, a participação final nos aquestos poderia ser definida, a grosso modo, como uma junção da separação de bens e da comunhão parcial de bens. 

Neste regime de casamento, os cônjuges têm autonomia para administrar os próprios bens (aqueles que estão apenas no nome de cada um) e, caso adquiram bens juntos, terão direito à parte proporcional a sua contribuição. Por exemplo, se um pagou 40% do valor do apartamento e o outro 60%, cada um terá essa quantia de volta. 

Além disso, a participação final nos aquestos prevê que, se um dos cônjuges tiver feito dívidas durante o casamento, o outro cônjuge não participa do saldo devedor. Na comunhão parcial de bens, se um fizer uma dívida, o outro também responde por ela.

As regras de separação de bens também se aplicam à união estável

Como funciona a comunhão de bens

Comunhão de bens, como o nome sugere, se refere à prática de compartilhar posses e propriedades com o cônjuge. Até a década de 1970, o regime de casamento adotado pela legislação brasileira era a comunhão universal de bens

“Na comunhão de bens, todos os bens de um e do outro formam uma massa única e, se houver um divórcio, tudo será dividido ao meio entre os dois”, explica Ivone Zeger. Foi a partir de 1977, com a Lei do Divórcio, que a comunhão parcial de bens passou a vigorar como o regime de casamento mais comum, imposto aos casais caso eles não escolham outro regime. 

“A comunhão parcial de bens funciona da seguinte forma: todos os bens adquiridos na constância do casamento serão partilhados quando houver uma separação ou divórcio. Os bens particulares, aqueles que foram adquiridos antes do casamento ou através de doação e herança, não são partilhados no divórcio”, diz a advogada.

Pacto antenupcial e a separação total de bens

Como mencionamos, o pacto antenupcial é necessário para todos os regimes de casamento que não sejam a comunhão parcial de bens. A separação obrigatória de bens, por ser uma imposição jurídica ao casal caso um dos cônjuges seja maior de 70 anos, também dispensa o pacto antenupcial. 

“Mesmo não sendo obrigatório para os dois regimes mencionados, dependendo do casal e do que eles manifestam, se eles estavam em união estável antes do casamento, por exemplo, acho interessante fazer um pacto antenupcial. Assim, fica esclarecido que bens foram adquiridos na constância da união estável”, sugere a advogada.

O pacto antenupcial é um documento que informa o regime de casamento escolhido pelo casal, assim como uma lista detalhada dos bens que cada um possui naquele momento. Deve ser registrado em um cartório de notas, de preferência com o auxílio de um advogado, e depois deve ser levado ao cartório de pessoas naturais onde será celebrado o casamento. 

A separação total de bens é o regime de casamento que mais utiliza o pacto antenupcial. Como o nome já deixa claro, na separação de bens os cônjuges saem do casamento apenas com os bens que têm em seu nome. “Se algo foi adquirido durante o período em que estiveram casados, ficará com o bem quem tiver o nome na escritura. Não há partilha de bens no regime de separação de bens”, lembra Ivone Zeger.

A diferença para a separação obrigatória de bens é que esta não é uma opção do casal. Ela acontece quando um dos cônjuges tem mais de 70 anos e significa que os bens, a rigor, não serão partilhados no divórcio. “Mas o Supremo Tribunal Federal tem uma súmula que nós usamos nos casos em que houve alguma aquisição durante a constância do casamento, para que possa haver a partilha desse bem. Esse pedido deverá ser feito judicialmente por um advogado para que aconteça o efeito.”

Como é feita a divisão de bens na separação de casal

A separação de bens tem a ver com patrimônio. Por isso, não importa se o casal tem filhos ou não – a divisão de bens na separação de casal é feita apenas entre os cônjuges. É preciso ir ao cartório solicitar o divórcio e, a partir disso, será feita a separação de bens de acordo com o regime de casamento que havia sido escolhido.

A advogada Ivone Zeger alerta que o tempo de execução do processo vai depender do casal. “Se eles não tiverem filhos menores de idade e estiverem de acordo com a separação, vamos ao cartório, extrajudicialmente, e é possível fazer o divórcio de um dia para o outro. Mas às vezes o casal fica enrolando por conta da partilha de bens, e o processo pode ser bem demorado.”

O divórcio litigioso custa muito mais caro em honorários advocatícios e, no fim, costuma ter o mesmo resultado do divórcio consensual. “Pela minha experiência de quase 40 anos na área, eu diria que o resultado de um divórcio litigioso normalmente é idêntico ao resultado do divórcio consensual. No final, só lava-se roupa suja e não se resolve nada, porque a separação de bens vai se dar igual ao divórcio consensual”, comenta Ivone Zeger.

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Além de contar com a ajuda de um advogado especializado em Direito de Família, é interessante procurar auxílio profissional para a venda de bens, caso os cônjuges prefiram partilhar o valor em dinheiro. No caso dos imóveis, é possível conseguir uma proposta de compra pela Loft, o que agiliza a divisão do valor dos bens do casal. 

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