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Como transferir um imóvel para outra pessoa e evitar riscos legais

6 MINUTOS DE LEITURA

Na hora de vender sua propriedade, é importante entender como transferir um imóvel para outra pessoa, ou seja, o comprador, para se proteger e não descumprir a lei

Para cumprir corretamente as etapas do processo de compra e venda de imóvel é necessário entender como essas diversas fases funcionam. Uma delas é como transferir um imóvel para outra pessoa. Ou seja, em quais situações é preciso alterar a titularidade do imóvel e quais são os riscos de não concluir esta etapa.

Vamos abordar ainda, neste artigo, quanto custa para transferir o imóvel e quais são os documentos que você vai precisar nesta fase do processo. Fique atento, pois fazer a escritura pública de compra e venda de um imóvel é obrigatório para negócios que superem 30 salários mínimos.

Uma exceção é para imóveis financiados por instituições bancárias. Em casos assim, o contrato de compra e venda do imóvel equivale à escritura de imóvel. Os bancos são responsáveis por fazer esse contrato.

Entenda a diferença entre contrato, escritura e registro de imóvel

Como transferir a posse de um imóvel

Muitas pessoas se perguntam “como transferir a posse de um imóvel” quando chega a hora de resolver as últimas etapas da venda de uma propriedade. Na fase final, comprador e vendedor precisam registrar uma escritura pública. Isto é, um documento que valida juridicamente aquele ato.

De acordo com o 20º Tabelião de Notas, no bairro do Itaim Bibi, região sul da cidade de São Paulo, a escritura pública do imóvel é “capaz de provar a transferência, trazendo os dados do proprietário anterior e do novo proprietário”. Com a escritura em mãos, você vai para a próxima etapa, que é o registro do imóvel na matrícula do imóvel.

A escritura é feita no Cartório de Notas, presencialmente ou de forma online. Já o registro do imóvel é feito no Cartório de Registro de Imóveis. Este segundo documento vai atualizar quem é o proprietário legal do imóvel.

Importante lembrar que imóvel penhorado pode ser transferido. Segundo o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, é possível fazer o registro de Escritura Pública de Compra e Venda de um imóvel penhorado.

“Desde que conste na escritura pública expressamente que o comprador tem conhecimento de tal ônus, mostrando, assim, ciência de que a obrigação decorrente da citada penhora pode avançar para o bem por ele adquirido”, explica o Instituto em seu site.

Caso não haja a transferência do imóvel, segundo os advogados Allan Milagres e Gustavo César em artigo para o site Conjur, o vendedor fica em risco. Isso porque ele vai continuar como responsável pelas dívidas do imóvel e pelo pagamento do IPTU e do condomínio. Confira aqui todas as consequências de não fazer a transferência do imóvel.

Quais os documentos necessários para transferir uma escritura de imóvel

Antes de ir ao cartório, comprador e vendedor devem saber quais os documentos necessários para transferir a escritura de imóvel. Vamos dividir o que ambas as partes devem apresentar e o que é de responsabilidade de cada um.

Não se esqueça que as certidões de casamento e nascimento e a certidão de matrícula do imóvel têm prazo de validade e precisam ser entregues atualizadas. Anote: certidões de casamento e de nascimento têm prazo de 90 dias; o prazo da certidão de imóvel é de 30 dias. Se os documentos passarem deste prazo, você vai precisar tirar um novo.

Segundo o 20º Cartório do Itaim Bibi, comprador e vendedor devem mostrar:

– Certidão de casamento ou nascimento (caso a pessoa não seja casada);

– Qualificação das partes (profissão e endereço completo);

– Registro de pacto antenupcial (se houver).

– Certidão de óbito do cônjuge (caso uma das partes seja viúva).

Vendedor:

– Além dos documentos acima, o vendedor (pessoa física) vai precisar apresentar uma certidão negativa de tributos federais e ações judiciais. 

Documentos com informações do imóvel também deverão ser apresentados ao cartório. Eles são os seguintes:

– Certidão de matrícula;

– Guia de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis);

– Valor e forma de pagamento da transação de compra e venda;

– Número do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Quanto custa para transferir um imóvel para outra pessoa

Para saber quanto custa para transferir um imóvel, podemos pegar como base de referência o valor da escritura pública. O valor deste documento varia conforme o Estado e o preço de venda da propriedade. Neste artigo, usaremos como exemplo o Estado de São Paulo.

A Tabela de Custas e Emolumentos do Estado de São Paulo, que pode ser vista aqui, registra os valores das escrituras por faixa de preço do imóvel. Se o imóvel for vendido por um valor entre R$ 872 mil e R$ 1,163 milhão, o valor da escritura será de cerca de R$ 5 mil.

Quem paga a transferência de imóvel

Se você está vendendo o imóvel, pode ficar com o bolso tranquilo. Quem paga a transferência de imóvel é quem compra a propriedade. O comprador vai ter despesas de ITBI, escritura e registro.

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